STJ 2009.02.49321-5 200902493215
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA Seção do Superior
Tribunal de Justiça: "A Seção, por unanimidade, julgou o mandado de
segurança extinto, sem resolução do mérito, restando prejudicado o
agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho (com ressalva do seu
ponto de vista), Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Sérgio
Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Diva Malerbi
(Desembargadora convocada do TRF da 3a. Região) e Humberto Martins
votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Sustentou, oralmente, o Dr. CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ
FILHO, pela impetrante.
Data da Publicação
:
30/06/2016
Classe/Assunto
:
MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 14927
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA SEÇÃO
Relator(a)
:
HERMAN BENJAMIN
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:30/06/2016
..DTPB:
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