STJ 2010.01.14446-3 201001144463
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, prosseguindo o julgamento,
após o voto-vista do Sr. Ministro Benedito Gonçalves, por
unanimidade, dar provimento ao recurso especial, para restabelecer a
sentença de fls. 1.058/1.067, que julgar improcedente a Cautelar
Fiscal, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves (voto-vista), Sérgio Kukina
(Presidente), Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
21/11/2016
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1217129
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:009532 ANO:1997
ART:00064 PAR:00003
..REF:
LEG:FED LEI:008397 ANO:1992
(COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.532/1997)
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:21/11/2016
..DTPB:
Mostrar discussão