STJ 2010.01.24111-3 201001241113
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator, com ressalva de voto do
Ministro Raul Araújo no tocante aos honorários.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti (Presidente) e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data da Publicação
:
18/04/2017
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1202271
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
MARCO BUZZI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000098
..REF:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00538 PAR:ÚNICO
..REF:
LEG:FED LEI:005474 ANO:1968
ART:00007 PAR:00002 PAR:00001 ART:00008 ART:00014
ART:00015 INC:00002 LET:A LET:B LET:C
INC:00001 ART:00021
..REF:
LEG:INT CVC:****** ANO:1930
***** LUG LEI UNIFORME DE GENEBRA
ART:00025 ART:00026
(PROMULGADA PELO DECRETO 57.663/1966)
..REF:
LEG:FED DEC:057663 ANO:1966
..REF:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:00485 INC:00004 ART:00798 INC:00001 LET:A
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:18/04/2017
RT VOL.:00982 PG:00453
..DTPB:
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