STJ 2010.01.27281-0 201001272810
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso
especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa (Presidente), Gurgel de
Faria e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
25/09/2017
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1200566
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
BENEDITO GONÇALVES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:002398 ANO:1987
ART:00003 PAR:00002 INC:00001 LET:B
(ART. 3º COM A REDAÇÃO DADA PELO ART. 33 DA LEI 9.636/1998)
ART. 3º, § 2º, I, B COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 13.139/2015)
..REF:
LEG:FED LEI:009636 ANO:1998
ART:00033
..REF:
LEG:FED LEI:013139 ANO:2015
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:25/09/2017
..DTPB:
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