STJ 2010.01.37646-4 201001376464
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior
Tribunal de Justiça prosseguindo o julgamento, por unanimidade,
negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto-vista do
Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina (Presidente),
Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Napoleão Nunes Maia Filho
votaram com o Sr. Ministro Relator (voto-vista).
Data da Publicação
:
13/02/2017
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1203375
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
BENEDITO GONÇALVES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:006404 ANO:1976
***** LSA-76 LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES
ART:00177 ART:00187
..REF:
LEG:FED DEC:085450 ANO:1980
***** RIR-80 REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA DE 1980
ART:00154 ART:00155 ART:00157 ART:00382
..REF:
LEG:FED DEC:001041 ANO:1994
***** RIR-94 REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA DE 1994
ART:00503
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:13/02/2017
..DTPB:
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