Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, Retificando a decisão proferida em sessão do dia 05.04.2016: prosseguindo no julgamento após o voto-vista da Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura não conhecendo do habeas corpus, no que foi acompanhada pelo Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz, e o voto do Sr. Ministro Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP) acompanhando o voto do Sr. Ministro Relator, verificou-se empate na votação, prevalecendo a decisão mais favorável ao paciente,por unanimidade, não conhecer do pedido de habeas corpus, concedendo, contudo, por empate, ordem de ofício para declarar nula a medida de interceptação telefônica relativa à ação penal aqui mencionada, assim como das provas consequentes, devendo o material respectivo ser retirado dos autos para nova sentença. Os Srs. Ministros Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP), Maria Thereza de Assis Moura e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator quanto ao não conhecimento do habeas corpus. Votou com o Sr. Ministro Relator o Sr. Ministro Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP), quanto à concessão da ordem de ofício. Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro e Sebastião Reis Júnior.