Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, rejeitar as preliminares e receber a denúncia em face Robson Riedel Marinho. Ainda, por unanimidade, determinou o afastamento do réu do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Quanto ao período do afastamento, decidiu, por maioria, que o mesmo se dará até o término da instrução da ação penal. Determinou, também, por unanimidade, oficiar ao Juízo da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo para que, com urgência, encaminhe os autos do processo que lá tramita ao STJ, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Felix Fischer e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Vencidos, parcialmente, quanto ao período do afastamento, os Srs. Ministros Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Raul Araújo. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Sustentou oralmente o Dr. Luciano Mariz Maia, Vice-Procurador-Geral da República, e o Dr. Luiz Augusto Sartori de Castro, pelo réu.