STJ 2010.01.92792-1 201001927921
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas , por unanimidade, negar provimento
ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti (Presidente),
Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
04/11/2016
Classe/Assunto
:
AIRO - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO - 109
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
LUIS FELIPE SALOMÃO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
(RESSALVA DE ENTENDIMENTO) (MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO)
"[...] a nova realidade internacional exige a prevalência dos
direitos humanos na resolução de conflitos internacionais,
salvaguardando-se a tendência de maior abertura na área da imunidade
de jurisdição, para que a nação estrangeira responda por atos
praticados no período bélico [...]".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:01022 ART:01026 PAR:00002
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no RO 76 RJ 2008/0158394-7 Decisão:14/02/2017
DJE DATA:20/02/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:04/11/2016
..DTPB:
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