STJ 2010.01.94722-0 201001947220
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
PRIMEIRA Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar
provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente),
Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
23/06/2016
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1217709
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:001025 ANO:1969
ART:00001 PAR:ÚNICO
(PARÁGRAFO ÚNICO COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI 1.645/1978)
..REF:
LEG:FED DEL:001569 ANO:1977
ART:00003
..REF:
LEG:FED DEL:001645 ANO:1978
ART:00003
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:23/06/2016
..DTPB:
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