STJ 2011.00.02791-0 201100027910
Ementa
Decisão
A Quarta Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial
para denegar a segurança, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão e Raul
Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Impedido o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.
Sustentou oralmente Dr. PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO e Dr. THIAGO
BRHANNER GARCES COSTA, pela parte RECORRIDA: SILMA SOUSA DE AQUINO
Data da Publicação
:
27/06/2016
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1229421
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
MARIA ISABEL GALLOTTI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:001533 ANO:1951
***** LMS-51 LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA
ART:00005 INC:00002
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000267
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:27/06/2016
..DTPB:
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