STJ 2011.00.15048-0 201100150480
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
RAZÕES DISSOCIADAS DO RECURSO ESPECIAL EM RELAÇÃO AO ACÓRDÃO
RECORRIDO. SÚMULAS 283 E 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
SÚMULAS 211/STJ, 282/STF E 356/STF. PREQUESTIONAMENTO FICTO ADMITIDO
PELO ART. 1.025 DO CPC/2015. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE OFENSA AO
ART. 1.022 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1132325 2017.01.65846-0, PAULO DE TARSO SANSEVERINO, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:02/02/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
RAZÕES DISSOCIADAS DO RECURSO ESPECIAL EM RELAÇÃO AO ACÓRDÃO
RECORRIDO. SÚMULAS 283 E 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
SÚMULAS 211/STJ, 282/STF E 356/STF. PREQUESTIONAMENTO FICTO ADMITIDO
PELO ART. 1.025 DO CPC/2015. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE OFENSA AO
ART. 1.022 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1132325 2017.01.65846-0, PAULO DE TARSO SANSEVERINO, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:02/02/2018
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Primeira
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, em juízo
de retração, conhecer do agravo de instrumento e dar provimento ao
recurso especial da União, aplicando a tese fixada em repercussão
geral, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito
Gonçalves e Sérgio Kukina votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data da Publicação
:
10/11/2017
Classe/Assunto
:
AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1396191
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
REGINA HELENA COSTA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Sucessivos
:
Ag 1337851 SC 2010/0146337-0 Decisão:24/10/2017
DJE DATA:13/11/2017
..SUCE:
Ag 1354882 RS 2010/0181401-3 Decisão:24/10/2017
DJE DATA:10/11/2017
..SUCE:
Ag 1377240 SC 2010/0208629-1 Decisão:24/10/2017
DJE DATA:10/11/2017
..SUCE:
Ag 1408958 PR 2011/0059446-3 Decisão:24/10/2017
DJE DATA:10/11/2017
..SUCE:
AREsp 3793 RJ 2011/0070270-6 Decisão:24/10/2017
DJE DATA:10/11/2017
..SUCE:
AREsp 14262 RJ 2011/0070172-1 Decisão:24/10/2017
DJE DATA:10/11/2017
..SUCE:
AREsp 16492 RJ 2011/0134443-4 Decisão:24/10/2017
DJE DATA:13/11/2017
..SUCE:
AREsp 33859 RJ 2011/0184535-7 Decisão:24/10/2017
DJE DATA:13/11/2017
..SUCE:
AREsp 45899 DF 2011/0215311-0 Decisão:24/10/2017
DJE DATA:10/11/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:10/11/2017
..DTPB: