STJ 2011.00.24384-0 201100243840
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso,
nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros
Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Assusete
Magalhães (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data da Publicação
:
14/06/2016
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1331221
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO)
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:003820 ANO:1960
ART:00024
..REF:
LEG:FED LEI:005991 ANO:1973
ART:00015 ART:00044
..REF:
LEG:EST LEI:012623 ANO:2007 UF:SP
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:14/06/2016
..DTPB:
Mostrar discussão