STJ 2011.00.62731-3 201100627313
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher parcialmente os
embargos de declaração para, com efeitos infringentes, prover
parcialmente o recurso especial nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina (Presidente) e Regina
Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr.
Ministro Benedito Gonçalves. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro
Napoleão Nunes Maia Filho.
Data da Publicação
:
14/02/2017
Classe/Assunto
:
EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 1244385
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
GURGEL DE FARIA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:14/02/2017
..DTPB:
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