STJ 2011.01.10324-4 201101103244
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco
Falcão (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro
Relator. Ausentes, justificadamente, o Sr. Ministro Mauro Campbell
Marques e, ocasionalmente, a Sra. Ministra Assusete Magalhães.
Dr. Sérgio Reis Crispim, pela parte recorrente: Afonso Ferreira de
Moura.
Data da Publicação
:
10/04/2018
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1305885
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
OG FERNANDES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:10/04/2018
..DTPB:
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