STJ 2011.01.29347-3 201101293473
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti (Presidente) e
Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
Data da Publicação
:
24/02/2016
Classe/Assunto
:
EDAGRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1270720
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
MARCO BUZZI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Sucessivos
:
EDcl no AgRg no AREsp 649594 MT 2015/0001622-5
Decisão:20/06/2017
DJE DATA:29/06/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 234910 MG 2012/0201700-8
Decisão:20/06/2017
DJE DATA:29/06/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 701715 RJ 2015/0087347-6
Decisão:13/06/2017
DJE DATA:22/06/2017
..SUCE:
EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 1190361 MT 2010/0070095-7
Decisão:07/02/2017
DJE DATA:15/02/2017
..SUCE:
EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 1190361 MT 2010/0070095-7
Decisão:07/02/2017
DJE DATA:15/02/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 596125 PE 2014/0260844-5
Decisão:15/12/2016
DJE DATA:01/02/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 613652 SP 2014/0277096-5
Decisão:15/12/2016
DJE DATA:01/02/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 482297 AM 2014/0046684-2
Decisão:15/12/2016
DJE DATA:01/02/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 723568 MS 2015/0135674-7
Decisão:27/09/2016
DJE DATA:03/10/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 748869 SP 2015/0176878-3
Decisão:02/08/2016
DJE DATA:16/08/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1063533 RN 2008/0123494-0
Decisão:17/05/2016
DJE DATA:20/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1069807 SP 2008/0137968-0
Decisão:17/05/2016
DJE DATA:20/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 112315 RS 2011/0262535-5
Decisão:10/05/2016
DJE DATA:18/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 575184 SP 2014/0204734-7
Decisão:10/05/2016
DJE DATA:17/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg na MC 25334 DF 2015/0312358-4 Decisão:12/04/2016
DJE DATA:19/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 663216 RJ 2015/0034292-0
Decisão:15/03/2016
DJE DATA:31/03/2016
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 467419 SP 2014/0016739-6
Decisão:15/03/2016
DJE DATA:31/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 681971 SP 2015/0062781-2
Decisão:08/03/2016
DJE DATA:16/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 803611 PR 2015/0276014-0
Decisão:01/03/2016
DJE DATA:10/03/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:24/02/2016
..DTPB:
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