STJ 2011.01.29538-0 201101295380
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior
Tribunal de Justiça: ""A Seção, por maioria, vencido o Sr. Ministro
Napoleão Nunes Maia Filho, denegou a segurança, nos termos do voto
do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Assusete
Magalhães, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Sustentou, oralmente, a Dra. LUCIANA VIEIRA DE MELO GOMES ALMEIDA,
pelo impetrante."
Data da Publicação
:
14/02/2017
Classe/Assunto
:
MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 17125
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA SEÇÃO
Relator(a)
:
HERMAN BENJAMIN
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
(VOTO VENCIDO) (MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
"[...] esse conjunto probatório é bastante escasso para servir
de suporte para uma condenação. Creio ser suficiente para uma
investigação. Essa questão deveria ter sido mais aprofundada para
encontrar elementos outros que reforçassem essa pré-convicção que
tiveram os integrantes da Comissão Processante, composta por
Policiais Rodoviários Federais e, como tal, treinados para fazer
investigações, averiguações, imputações, e não para fazer
julgamentos".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:008112 ANO:1990
***** RJU-90 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA
UNIÃO
ART:00117 INC:00012 ART:00132
..REF:
LEG:FED LEI:009784 ANO:1999
***** LPA-99 LEI DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
ART:00038 PAR:00002
..REF:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00130
..REF:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:00370 PAR:ÚNICO
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:14/02/2017
..DTPB:
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