main-banner

Jurisprudência


STJ 2011.01.33210-2 201101332102

Ementa
Decisão
"A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido." Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data da Publicação : 27/09/2016
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 209393
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : RIBEIRO DANTAS
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Referência legislativa : LEG:FED LEI:011343 ANO:2006 ***** LDR-06 LEI DE DROGAS ART:00042 ..REF: LEG:FED DEL:002848 ANO:1940 ***** CP-40 CÓDIGO PENAL ART:00059 ..REF:
Fonte da publicação : REPDJE DATA:27/09/2016 DJE DATA:12/08/2016 ..DTPB:
Mostrar discussão