STJ 2011.01.46719-8 201101467198
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA
TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, negar provimento
ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira (Presidente) e
Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.
Data da Publicação
:
22/06/2016
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1342741
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
LUIS FELIPE SALOMÃO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
(VOTO VISTA) (MIN. RAUL ARAÚJO)
"Não vejo aqui a possibilidade ou o risco propriamente de
confusão entre as marcas, dado que ambas trabalham no âmbito do
mercado que requer especialização dos que demandam os seus produtos.
Mas vejo a possibilidade de se ter uma associação de uma marca com a
outra, causando prejuízo ao titular da marca,[...].
Há essa possibilidade de haver prejuízo financeiro para o
titular da marca que tem a primazia do registro em razão da
possibilidade de associação com a outra marca".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
..REF:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00005 INC:00029
..REF:
LEG:FED LEI:009279 ANO:1996
***** CPI-96 CÓDIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL DE 1996
ART:00122 ART:00123 ART:00124 INC:00019 ART:00129
PAR:00001
..REF:
LEG:FED LEI:005772 ANO:1971
***** CPI-71 CÓDIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL DE 1971
ART:00059
..REF:
LEG:FED RES:000142 ANO:2014
(INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI. ITEM 5.11.1)
..REF:
LEG:FED LEI:008078 ANO:1990
***** CDC-90 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
ART:00004 INC:000VI
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:22/06/2016
..DTPB:
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