STJ 2011.01.67133-0 201101671330
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo interno
do Estado de Santa Catarina e negar provimento ao agravo interno da
União, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e
Regina Helena Costa (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
06/10/2017
Classe/Assunto
:
AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1266663
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
GURGEL DE FARIA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:00932 INC:00003 ART:01021 PAR:00001
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no REsp 1568555 SC 2015/0296050-0 Decisão:13/12/2018
DJE DATA:20/02/2019
..SUCE:
AgInt no AREsp 822450 SP 2015/0290769-0 Decisão:28/11/2017
DJE DATA:05/02/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 822543 SP 2015/0296886-9 Decisão:28/11/2017
DJE DATA:06/02/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 824679 SP 2015/0299975-6 Decisão:28/11/2017
DJE DATA:05/02/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 828246 SP 2015/0308219-1 Decisão:28/11/2017
DJE DATA:05/02/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 770920 SP 2015/0214458-1 Decisão:21/11/2017
DJE DATA:05/02/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1030574 SP 2016/0324877-0 Decisão:12/09/2017
DJE DATA:23/10/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1066418 RS 2017/0051647-5 Decisão:12/09/2017
DJE DATA:23/10/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1084808 RJ 2017/0082651-1 Decisão:12/09/2017
DJE DATA:23/10/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:06/10/2017
..DTPB:
Mostrar discussão