STJ 2011.01.90292-0 201101902920
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ericson
Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP), Maria Thereza de Assis
Moura, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
09/03/2016
Classe/Assunto
:
EERESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 1269136
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
NEFI CORDEIRO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Sucessivos
:
EDcl no AgRg no HC 468180 SP 2018/0231976-2 Decisão:07/02/2019
DJE DATA:22/02/2019
..SUCE:
EDcl no RHC 88099 RJ 2017/0198905-4 Decisão:07/02/2019
DJE DATA:01/03/2019
..SUCE:
EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 767912 PE 2015/0213978-7
Decisão:05/02/2019
DJE DATA:18/02/2019
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 1072937 SC 2017/0066982-7
Decisão:22/05/2018
DJE DATA:06/06/2018
..SUCE:
EDcl no REsp 1539378 SC 2015/0146380-0 Decisão:22/03/2018
DJE DATA:03/04/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1413504 RS 2013/0352193-0
Decisão:27/06/2017
DJE DATA:01/08/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1551544 SC 2015/0205977-3
Decisão:11/10/2016
DJE DATA:04/11/2016
..SUCE:
EDcl no HC 350569 SP 2016/0056905-5 Decisão:23/08/2016
DJE DATA:01/09/2016
..SUCE:
EDcl na PET no AREsp 499109 SP 2014/0081441-6 Decisão:18/08/2016
DJE DATA:29/08/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1532891 SC 2015/0116115-7
Decisão:18/08/2016
DJE DATA:29/08/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1543482 DF 2015/0170705-0
Decisão:18/08/2016
DJE DATA:29/08/2016
..SUCE:
EDcl no HC 346132 SP 2015/0323212-5 Decisão:18/08/2016
DJE DATA:29/08/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no HC 316410 RS 2015/0031925-4 Decisão:28/06/2016
DJE DATA:01/08/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1571787 MG 2015/0307854-8
Decisão:28/06/2016
DJE DATA:01/08/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no HC 305436 RS 2014/0249064-4 Decisão:24/05/2016
DJE DATA:06/06/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1533652 SE 2015/0122370-7
Decisão:03/05/2016
DJE DATA:12/05/2016
..SUCE:
EDcl nos EDcl no HC 318600 PE 2015/0053229-1 Decisão:03/05/2016
DJE DATA:12/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1204084 RJ 2010/0126916-2
Decisão:26/04/2016
DJE DATA:02/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1222333 PR 2010/0212800-2
Decisão:26/04/2016
DJE DATA:02/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1228897 RJ 2010/0211751-3
Decisão:26/04/2016
DJE DATA:02/05/2016
..SUCE:
EDcl no RHC 43741 RJ 2013/0411637-6 Decisão:26/04/2016
DJE DATA:02/05/2016
..SUCE:
EDcl no HC 343045 SP 2015/0302355-2 Decisão:07/04/2016
DJE DATA:19/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1217998 SC 2010/0179113-5
Decisão:10/03/2016
DJE DATA:17/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1244668 MS 2011/0046567-7
Decisão:10/03/2016
DJE DATA:17/03/2016
..SUCE:
EDcl no HC 55291 SP 2006/0041434-0 Decisão:10/03/2016
DJE DATA:17/03/2016
..SUCE:
EDcl no REsp 1135435 ES 2009/0010984-0 Decisão:10/03/2016
DJE DATA:17/03/2016
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AREsp 614968 SP 2014/0293855-9
Decisão:10/03/2016
DJE DATA:17/03/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:09/03/2016
..DTPB: