STJ 2011.01.90441-0 201101904410
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente),
Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
25/11/2016
Classe/Assunto
:
AROMS - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 35463
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:EST LEI:006843 ANO:1986 UF:SC
ART:00244 INC:00002 PAR:00002
(ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA)
..REF:
LEG:EST LEI:006745 ANO:1985 UF:SC
ART:00158 ART:00159
(ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA)
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:25/11/2016
..DTPB:
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