STJ 2011.02.46106-8 201102461068
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente),
Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
24/08/2016
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1593083
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED MPR:002225 ANO:2001 EDIÇÃO:45
ART:00009 ART:00010
..REF:
LEG:FED MPR:001587 ANO:1997 EDIÇÃO:1
(CONVERTIDA NA LEI 9.651/1998)
..REF:
LEG:FED LEI:009651 ANO:1998
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:24/08/2016
..DTPB:
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