STJ 2011.02.54242-4 201102542424
Ementa
Decisão
"A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido."
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e
Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
27/09/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 222707
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
RIBEIRO DANTAS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00075
..REF:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00005 INC:00012
..REF:
LEG:FED LEI:009296 ANO:1996
ART:00005
..REF:
Fonte da publicação
:
REPDJE DATA:27/09/2016
DJE DATA:12/08/2016
..DTPB:
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