STJ 2011.02.59705-3 201102597053
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. O Sr. Ministro Mauro
Campbell Marques e a Sra. Ministra Assusete Magalhães (Presidente)
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão e,
ocasionalmente, o Sr. Ministro Herman Benjamin. Dr. Claudio Santos,
pela parte recorrente: Sindicato dos Fiscais de Contribuições
Previdenciárias do Estado do Paraná - SINFISPAR.
Data da Publicação
:
03/04/2017
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1293367
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
OG FERNANDES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000083
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000282 SUM:000356
..REF:
LEG:FED MPR:001915 ANO:1999 EDIÇÃO:1
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:03/04/2017
..DTPB:
Mostrar discussão