STJ 2011.02.93641-3 201102936413
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA
TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas, após o voto-vista do Ministro Raul
Araújo, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos
termos do voto do relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo
(voto-vista), Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
22/08/2016
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1465535
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
LUIS FELIPE SALOMÃO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:00003 PAR:00001 PAR:00003 ART:00010 ART:00014
ART:00085 PAR:00014 PAR:00019 ART:00099 PAR:00005
..REF:
LEG:FED LEI:009307 ANO:1996
***** LA-96 LEI DE ARBITRAGEM
ART:00008 PAR:ÚNICO
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:22/08/2016
..DTPB:
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