STJ 2012.00.05288-7 201200052887
Ementa
Decisão
Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Ministro Raul
Araújo dando provimento ao recurso especial, divergindo do relator,
e o voto da Ministra Maria Isabel Gallotti acompanhando a
divergência por outros fundamentos, e os votos dos Ministros Antonio
Carlos Ferreira e Marco Buzzi no mesmo sentido, a Quarta Turma, por
maioria, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto e
fundamentação da Ministra Maria Isabel Gallotti, que lavrará o
acórdão. Vencido o Ministro Luis Felipe Salomão, relator e, em
parte, quanto à fundamentação, o Ministro Raul Araújo. Votaram com a
Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti (Presidente) os Srs. Ministros
Raul Araújo (vencido em parte), Antonio Carlos Ferreira e Marco
Buzzi.
Data da Publicação
:
22/08/2016
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1414673
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
LUIS FELIPE SALOMÃO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00004
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:22/08/2016
..DTPB:
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