STJ 2012.00.07170-8 201200071708
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, dar provimento ao
recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira
(Presidente) e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
20/10/2017
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1309158
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
LUIS FELIPE SALOMÃO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:009472 ANO:1997
***** LGT-97 LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ART:00073 PAR:ÚNICO
..REF:
LEG:FED RES:000274 ANO:2001
ART:00003 ART:00005 ART:00007 ART:00014 PAR:00002
ART:00019 ART:00020
(AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL)
..REF:
LEG:FED LEI:011934 ANO:2009
ART:00010
..REF:
LEG:FED RES:000001 ANO:1999
(RESOLUÇÃO CONJUNTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES-ANATEL,
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL E DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO-ANP)
..REF:
LEG:FED LEI:013116 ANO:2015
ART:00002 ART:00003 INC:00003 INC:00004 INC:00005
INC:00006
..REF:
LEG:FED LEI:006649 ANO:1979
***** LINQ-79 LEI DO INQUILINATO DE 1979
ART:00014
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:20/10/2017
IP VOL.:00107 PG:00267
IP VOL.:00106 PG:00255
..DTPB:
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