STJ 2012.00.08913-0 201200089130
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Ministro
Marco Buzzi dando provimento ao recurso especial, acompanhando o
relator, e o voto dos Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e
Antonio Carlos Ferreira no mesmo sentido, acordam os Ministros da
Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar
provimento ao recurso especial.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti (Presidente),
Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi (voto-vista) votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data da Publicação
:
21/11/2016
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1305183
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
LUIS FELIPE SALOMÃO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:010406 ANO:2002
***** CC-02 CÓDIGO CIVIL DE 2002
ART:00092 ART:00093 ART:00094
..REF:
LEG:FED LEI:013146 ANO:2015
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:21/11/2016
..DTPB:
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