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Jurisprudência


STJ 2012.00.15936-2 201200159362

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. A Sra. Ministra Diva Malerbi (Desembargadora Convocada do TRF/3ª Região), os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Data da Publicação : 28/06/2016
Classe/Assunto : EAERES - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 1307062
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : ASSUSETE MAGALHÃES
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Sucessivos : EDcl no AgInt no AREsp 425528 PR 2013/0363458-4 Decisão:06/11/2018 DJE DATA:12/11/2018 ..SUCE: EDcl no AgInt no AREsp 1021315 RJ 2016/0308452-2 Decisão:06/11/2018 DJE DATA:12/11/2018 ..SUCE: EDcl no AgInt no AREsp 1201930 SP 2017/0290904-0 Decisão:06/11/2018 DJE DATA:12/11/2018 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:28/06/2016 ..DTPB:
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