STJ 2012.00.29940-8 201200299408
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do agravo para dar
provimento ao recurso especial nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito
Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente) e Regina Helena Costa (que
ressalvou o seu ponto de vista quanto ao julgamento do ARESP no
Colegiado) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
30/11/2016
Classe/Assunto
:
ARESP - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 145502
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
GURGEL DE FARIA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00485 INC:00005 INC:00009 ART:00535 INC:00002
..REF:
LEG:FED LEI:004870 ANO:1965
ART:00009 ART:00010 ART:00011
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:30/11/2016
..DTPB:
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