STJ 2012.00.36726-5 201200367265
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
A Sra. Ministra Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da
3a. Região), os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin e
Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora
Data da Publicação
:
09/03/2016
Classe/Assunto
:
AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1304517
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
ASSUSETE MAGALHÃES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00535
..REF:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:00494 INC:00001 ART:01022
..REF:
Sucessivos
:
EDcl no AgRg no AREsp 693082 SP 2015/0077280-2
Decisão:02/08/2016
DJE DATA:16/08/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1490065 RN 2014/0272945-6
Decisão:17/05/2016
DJE DATA:25/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 318149 RS 2013/0083129-5
Decisão:10/05/2016
DJE DATA:19/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 568286 RS 2014/0216596-0
Decisão:10/05/2016
DJE DATA:19/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 777819 SP 2015/0227015-8
Decisão:10/05/2016
DJE DATA:19/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 842582 SP 2016/0007444-1
Decisão:10/05/2016
DJE DATA:19/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 845370 SP 2016/0010113-8
Decisão:10/05/2016
DJE DATA:19/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 848409 RJ 2016/0015724-6
Decisão:10/05/2016
DJE DATA:19/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1208697 RJ 2010/0150372-7
Decisão:10/05/2016
DJE DATA:19/05/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:09/03/2016
..DTPB:
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