STJ 2012.00.53756-9 201200537569
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: "A Turma, por
unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a)
Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." A Sra. Ministra Assusete Magalhães,
os Srs. Ministros Francisco Falcão (Presidente) e Herman Benjamin
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes.
Data da Publicação
:
29/05/2018
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1314339
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
MAURO CAMPBELL MARQUES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005172 ANO:1966
***** CTN-66 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
ART:00046 ART:00049 ART:00051
..REF:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00153 INC:00004 PAR:00003 INC:00003
..REF:
LEG:FED LEI:004502 ANO:1964
ART:00001
..REF:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:00926
..REF:
Sucessivos
:
REsp 1375750 RJ 2013/0082196-9 Decisão:22/05/2018
DJE DATA:29/05/2018
..SUCE:
REsp 1381215 PR 2013/0109221-7 Decisão:22/05/2018
DJE DATA:29/05/2018
..SUCE:
REsp 1393108 SC 2013/0215819-2 Decisão:22/05/2018
DJE DATA:29/05/2018
..SUCE:
REsp 1543869 SC 2015/0174910-7 Decisão:22/05/2018
DJE DATA:29/05/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:29/05/2018
..DTPB:
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