STJ 2012.00.55446-8 201200554468
Ementa
Decisão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso
especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo e Maria
Isabel Gallotti (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
09/09/2016
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1314946
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
ANTONIO CARLOS FERREIRA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...] a disposição contida no art. 168, parágrafo único, do
CC/2002, no sentido de que o magistrado pode conhecer das nulidades
quando as encontrar provadas não impõe conclusão no sentido de que é
defesa a produção dessa prova durante o 'iter processual'[...]".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:010406 ANO:2002
***** CC-02 CÓDIGO CIVIL DE 2002
ART:00168 PAR:ÚNICO
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:09/09/2016
..DTPB:
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