STJ 2012.00.61504-6 201200615046
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, negou provimento ao
agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro
Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e Francisco Falcão
votaram com o Sr. Ministro Relator."
Data da Publicação
:
19/04/2017
Classe/Assunto
:
AROMS - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 37438
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
HERMAN BENJAMIN
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:008112 ANO:1990
***** RJU-90 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA
UNIÃO
ART:00049 INC:00001 INC:00002 INC:00003 PAR:00002
ART:00061 INC:00001 ART:00062 PAR:00001 PAR:00002
PAR:00003 PAR:00004 PAR:00005
..REF:
LEG:DIS LEI:000211 ANO:1991 UF:DF
ART:00004 PAR:ÚNICO
..REF:
LEG:DIS LEI:001004 ANO:1996 UF:DF
ART:00001 PAR:ÚNICO ART:00010
..REF:
LEG:DIS LEI:001141 ANO:1996 UF:DF
ART:00004
..REF:
LEG:DIS LEI:001864 ANO:1998 UF:DF
ART:00004 PAR:ÚNICO
..REF:
LEG:DIS LEI:****** ANO:1993
***** LODF-93 LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL
ART:00071 PAR:00001 INC:00002
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:19/04/2017
..DTPB:
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