STJ 2012.00.70173-7 201200701737
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: "A Turma, por
unanimidade, acolheu os embargos de declaração, com efeitos
modificativos, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a)." A Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs.
Ministros Francisco Falcão (Presidente), Herman Benjamin e Og
Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
03/05/2018
Classe/Assunto
:
EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 1318056
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
MAURO CAMPBELL MARQUES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:009494 ANO:1997
ART:0001F
(ALTERADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.180-35/2001, CONVERTIDA NA LEI
11.960/2009.)
..REF:
LEG:FED MPR:002180 ANO:2001 EDIÇÃO:35
(CONVERTIDA NA LEI 11.960/2009.)
..REF:
LEG:FED LEI:011960 ANO:2009
ART:00005
..REF:
LEG:FED LEI:010406 ANO:2002
***** CC-02 CÓDIGO CIVIL DE 2002
ART:00397 PAR:ÚNICO ART:00405
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:03/05/2018
..DTPB:
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