STJ 2012.00.80778-1 201200807781
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, rejeitar
os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora. Os Srs. Ministros Olindo Menezes (Desembargador Convocado
do TRF 1ª Região), Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves e
Sérgio Kukina (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data da Publicação
:
26/02/2016
Classe/Assunto
:
EEARES - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1319666
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
REGINA HELENA COSTA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Sucessivos
:
EDcl no AgRg no REsp 1555278 PR 2015/0229489-9
Decisão:03/05/2016
DJE DATA:13/05/2016
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1517446 RS 2015/0041419-6
Decisão:03/05/2016
DJE DATA:13/05/2016
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1532511 PR 2015/0106012-7
Decisão:26/04/2016
DJE DATA:13/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 743127 RS 2015/0169189-4
Decisão:17/03/2016
DJE DATA:31/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 787135 SP 2015/0241886-0
Decisão:17/03/2016
DJE DATA:31/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 789679 RJ 2015/0243504-0
Decisão:17/03/2016
DJE DATA:01/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 790353 SC 2015/0247096-0
Decisão:17/03/2016
DJE DATA:31/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 799387 SP 2015/0256684-3
Decisão:15/03/2016
DJE DATA:29/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 806744 SP 2015/0274189-0
Decisão:10/03/2016
DJE DATA:28/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1513147 SC 2015/0014607-0
Decisão:23/02/2016
DJE DATA:29/02/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1522984 RN 2015/0066501-8
Decisão:23/02/2016
DJE DATA:29/02/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:26/02/2016
..DTPB:
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