STJ 2012.00.82672-7 201200826727
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti (Presidente) e
Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
Data da Publicação
:
25/02/2016
Classe/Assunto
:
EDAGRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1320114
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
MARCO BUZZI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00535 INC:00001 INC:00002
..REF:
Sucessivos
:
EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no AREsp 589426 RS 2014/0245620-3
Decisão:20/06/2017
DJE DATA:29/06/2017
..SUCE:
EDcl no REsp 1584840 RJ 2014/0194133-8 Decisão:20/06/2017
DJE DATA:29/06/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 415634 SP 2013/0345288-2
Decisão:17/05/2016
DJE DATA:20/05/2016
..SUCE:
EDcl no REsp 1123422 PR 2009/0125533-9 Decisão:17/05/2016
DJE DATA:20/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 205118 SP 2012/0148428-0
Decisão:19/04/2016
DJE DATA:28/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 457252 SP 2013/0421279-7
Decisão:19/04/2016
DJE DATA:28/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1204937 MS 2010/0132306-0
Decisão:19/04/2016
DJE DATA:29/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no Ag 1143156 GO 2009/0030984-2 Decisão:10/03/2016
DJE DATA:18/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no Ag 1144324 RJ 2009/0003344-2 Decisão:10/03/2016
DJE DATA:18/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 96697 SP 2011/0212682-0
Decisão:08/03/2016
DJE DATA:15/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 708313 DF 2015/0116797-7
Decisão:08/03/2016
DJE DATA:15/03/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:25/02/2016
..DTPB:
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