STJ 2012.00.83894-6 201200838946
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça: A Sexta Turma, por maioria, denegou a ordem, nos termos
do voto da Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, que lavrará o
acórdão. Vencidos os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro e
Sebastião Reis Júnior. Votaram com a Sra. Ministra Maria Thereza de
Assis Moura os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro.
Data da Publicação
:
12/04/2018
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 240540
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00041
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:12/04/2018
..DTPB:
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