STJ 2012.00.86885-9 201200868859
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente),
Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
16/08/2016
Classe/Assunto
:
AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1321225
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005890 ANO:1973
..REF:
LEG:FED LEI:003373 ANO:1958
ART:00005
..REF:
LEG:FED LEI:003807 ANO:1960
***** LOPS-60 LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
ART:00022 PAR:00001
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:16/08/2016
..DTPB:
Mostrar discussão