STJ 2012.00.87522-0 201200875220
Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Terceira Turma , por unanimidade, dar
parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro, João Otávio de Noronha (Presidente) e Paulo de Tarso
Sanseverino votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
26/08/2016
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1321052
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:000911 ANO:1969
ART:00003 PAR:00003 PAR:00008
(COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.931/2004)
..REF:
LEG:FED LEI:010931 ANO:2004
ART:00003
..REF:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00241 INC:00002
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000472
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:26/08/2016
RT VOL.:00973 PG:00465
..DTPB:
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