STJ 2012.00.93346-0 201200933460
Ementa
Decisão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco
Buzzi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti
(Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
12/09/2016
Classe/Assunto
:
AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1322462
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
ANTONIO CARLOS FERREIRA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:006194 ANO:1974
(COM A REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 451/2008, QUE FOI
CONVERTIDA NA LEI 11.945/2009)
..REF:
LEG:FED MPR:000451 ANO:2008
(CONVERTIDA NA LEI 11.945/2009)
..REF:
LEG:FED LEI:011945 ANO:2009
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no REsp 1363610 SP 2013/0012452-8 Decisão:06/09/2016
DJE DATA:12/09/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:12/09/2016
..DTPB:
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