STJ 2012.00.96408-0 201200964080
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso
especial com determinação de remessa dos autos à origem, para que
seja analisado o pedido subsidiário, de redução de alíquota, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Napoleão
Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente) e
Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
21/10/2016
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1322791
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
GURGEL DE FARIA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005172 ANO:1966
***** CTN-66 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
ART:00032 ART:00034 ART:00114 ART:00116 ART:00118
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:21/10/2016
..DTPB:
Mostrar discussão