STJ 2012.00.98264-7 201200982647
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente),
Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
26/10/2016
Classe/Assunto
:
AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1323080
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEC:005824 ANO:2006
ART:00015
..REF:
LEG:FED LEI:011091 ANO:2005
ART:00010 PAR:00004
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no REsp 1363329 RS 2013/0026040-6 Decisão:28/03/2017
DJE DATA:07/04/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1470074 RS 2014/0179610-5 Decisão:15/12/2016
DJE DATA:06/02/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1470668 RS 2014/0182394-0 Decisão:15/12/2016
DJE DATA:06/02/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1328439 RS 2012/0121491-0 Decisão:27/10/2016
DJE DATA:18/11/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:26/10/2016
..DTPB:
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