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Jurisprudência


STJ 2012.01.09916-9 201201099169

Ementa
Decisão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data da Publicação : 12/09/2016
Classe/Assunto : AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 184414
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator(a) : ANTONIO CARLOS FERREIRA
Tipo : Acórdão
Indexação : VIDE EMENTA ..INDE:
Sucessivos : AgInt no REsp 1587558 MG 2016/0052393-1 Decisão:21/02/2019 DJE DATA:28/02/2019 ..SUCE: AgRg no AREsp 349056 SC 2013/0170215-2 Decisão:06/09/2016 DJE DATA:12/09/2016 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:12/09/2016 ..DTPB:
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