STJ 2012.01.15489-7 201201154897
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso
especial e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo
Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
16/06/2016
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1601533
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:010406 ANO:2002
***** CC-02 CÓDIGO CIVIL DE 2002
ART:00309 ART:00792
..REF:
LEG:FED LEI:008441 ANO:1992
..REF:
LEG:FED LEI:006194 ANO:1974
ART:00004 ART:00005 PAR:00001 LET:A
(COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 8.441/92)
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:16/06/2016
..DTPB:
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