STJ 2012.01.17592-8 201201175928
Ementa
Decisão
Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Ministra Maria
Isabel Gallotti negando provimento ao recurso especial, divergindo
do relator, e os votos dos Ministros Raul Araújo, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi acompanhando a divergência, a Quarta Turma,
por maioria, negou provimento ao recurso especial, nos termos do
voto da Ministra Maria Isabel Gallotti, que lavrará o acórdão.
Vencido o Ministro Luis Felipe Salomão, relator, que dava provimento
ao recurso especial. Votaram com a Sra. Ministra Maria Isabel
Gallotti (Presidente) os Srs. Ministros Raul Araújo, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi.
Data da Publicação
:
23/05/2017
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1327357
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
LUIS FELIPE SALOMÃO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
(VOTO VENCIDO) (MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO)
"[...] a exigência de prévia reunião de quotistas para
autorizar a propositura da ação, em nome próprio, é incompatível com
a sistemática informal que rege as sociedades limitadas e, no caso
específico em análise, com a formação societária apresentada.
No caso dos autos, não ocorreu convocação de qualquer reunião
para que os quotistas deliberassem a respeito dessa matéria, nem,
por óbvio, maioria poderia ser obtida, porquanto os dois sócios em
litígio detêm, cada um, cinquenta por cento do capital social. Tais
as circunstâncias, somente caberá ao sócio descontente com a atuação
do outro a promoção da demanda de responsabilidade em nome próprio,
como se infere do disposto no art. 159, § 4º, da Lei 6.404/76".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEC:003708 ANO:1919
ART:00010 ART:00011 ART:00018
..REF:
LEG:FED LEI:006404 ANO:1976
***** LSA-76 LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES
ART:00158 ART:00159 PAR:00003 PAR:00004 PAR:00005
PAR:00007
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:23/05/2017
..DTPB:
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