STJ 2012.01.31835-1 201201318351
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO. MEIO MENOS GRAVOSO. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.
1. Apurar em recurso especial se a penhora efetivou-se da maneira
menos gravosa para o executado exige o reexame de material
fático-probatório, procedimento vedado na instância excepcional
(Súm. n. 7/STJ).
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 80226 2011.02.68586-5, ANTONIO CARLOS FERREIRA, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:28/11/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO. MEIO MENOS GRAVOSO. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.
1. Apurar em recurso especial se a penhora efetivou-se da maneira
menos gravosa para o executado exige o reexame de material
fático-probatório, procedimento vedado na instância excepcional
(Súm. n. 7/STJ).
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 80226 2011.02.68586-5, ANTONIO CARLOS FERREIRA, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:28/11/2016
..DTPB:.)Decisão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze (Presidente), Nancy Andrighi e
Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
Data da Publicação
:
01/12/2016
Classe/Assunto
:
AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1331352
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Sucessivos
:
EDcl no AgInt no AREsp 974359 RO 2016/0227502-6
Decisão:12/12/2017
DJE DATA:05/02/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1664019 SP 2017/0069680-0
Decisão:12/12/2017
DJE DATA:05/02/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 704658 RJ 2015/0078702-7
Decisão:24/10/2017
DJE DATA:30/10/2017
..SUCE:
EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 1365638 SP 2013/0029266-7
Decisão:19/09/2017
DJE DATA:28/09/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1046010 MG 2017/0014375-6
Decisão:12/09/2017
DJE DATA:19/09/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1065984 PR 2017/0048889-3
Decisão:12/09/2017
DJE DATA:21/09/2017
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 799838 SP 2015/0264587-2
Decisão:17/08/2017
DJE DATA:22/08/2017
..SUCE:
EDcl no REsp 1457234 PB 2012/0173805-9 Decisão:15/08/2017
DJE DATA:22/08/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1022480 SP 2016/0310419-0
Decisão:08/08/2017
DJE DATA:17/08/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 789863 MG 2015/0249278-2
Decisão:08/08/2017
DJE DATA:22/08/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 498391 RS 2014/0077932-5
Decisão:27/06/2017
DJE DATA:30/06/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 653262 GO 2014/0332134-8
Decisão:27/06/2017
DJE DATA:30/06/2017
..SUCE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000389
..REF:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00333 INC:00001
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:01/12/2016
..DTPB:
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