..EMEN: ADMINISTRATIVO. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA DE MESTRADO OBTIDO NO EXTERIOR. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU A IRRESIGNAÇÃO ANTERIOR E DEU PROVIMENTO AO APELO PARA, RECONHECENDO A VIOLAÇÃO AO ART. 398 DO CPC/73, DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM, OPORTUNIZANDO À PARTE AUTORA A MANIFESTAÇÃO ACERCA DE DOCUMENTO JUNTADO COM A CONTESTAÇÃO, QUE SE MOSTROU ESSENCIAL AO DESLINDE DA CAUSA. ALEGAÇÃO DE IRRELEVÂNCIA DO REFERIDO DOCUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não se afigura irrelevante documento juntado com a contestação que influenciou diretamente e foi objeto de fundamentação destacada na sentença (fls. 167). 2. Desta maneira, a não oportunização à parte autora para manifestar-se a respeito da contestação e documentos caracteriza violação do art. 398 do CPC/1973, sendo, portanto, curial o retorno dos autos para o saneamento de tal mácula. 3. O entendimento firmado pela Corte Especial no EAREsp 144.713/SC, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, DJe 15.8.2014, conforme sua própria redação, somente se aplica às hipóteses em que o documento cujo contraditório foi obstado irrelevante para o deslinde da causa, o que não ocorreu no presente caso. 4. Agravo Regimental da UFRN a que se nega provimento. ..EMEN:(AARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1399946 2013.02.82081-1, NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, STJ - PRIMEIRA TURMA, DJE DATA:26/06/2017 ..DTPB:.)