STJ 2012.01.45067-8 201201450678
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Gurgel de Faria e
Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
09/03/2016
Classe/Assunto
:
ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 1333149
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
RIBEIRO DANTAS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:011343 ANO:2006
***** LDR-06 LEI DE DROGAS
ART:00033 PAR:00004
..REF:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
***** CP-40 CÓDIGO PENAL
ART:00059
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no RE nos EDcl no AgRg no REsp 1265775 RJ 2011/0094302-3
Decisão:03/05/2017
DJE DATA:10/05/2017
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 840702 SP 2016/0003778-7
Decisão:29/03/2017
DJE DATA:05/04/2017
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AREsp 576085 SC 2014/0226687-6
Decisão:29/03/2017
DJE DATA:05/04/2017
..SUCE:
AgRg no RE no AgRg no AREsp 540173 GO 2014/0158871-9
Decisão:15/03/2017
DJE DATA:21/03/2017
..SUCE:
AgRg no RE no AREsp 947329 PR 2016/0177037-3 Decisão:15/03/2017
DJE DATA:21/03/2017
..SUCE:
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 274147 RS 2012/0272363-8
Decisão:15/03/2017
DJE DATA:21/03/2017
..SUCE:
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 644988 PB 2015/0012042-1
Decisão:15/03/2017
DJE DATA:21/03/2017
..SUCE:
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 644988 PB 2015/0012042-1
Decisão:15/03/2017
DJE DATA:21/03/2017
..SUCE:
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 784917 GO 2015/0199465-9
Decisão:15/03/2017
DJE DATA:21/03/2017
..SUCE:
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 910209 GO 2016/0129146-3
Decisão:15/03/2017
DJE DATA:21/03/2017
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 825158 MG 2015/0309979-1
Decisão:15/02/2017
DJE DATA:21/02/2017
..SUCE:
AgRg no RE no AgRg no AREsp 615950 SP 2014/0304966-5
Decisão:15/02/2017
DJE DATA:21/02/2017
..SUCE:
AgRg no RE no AgRg no AREsp 933692 SP 2016/0154709-7
Decisão:15/02/2017
DJE DATA:21/02/2017
..SUCE:
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 471553 DF 2014/0030613-4
Decisão:15/02/2017
DJE DATA:21/02/2017
..SUCE:
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no REsp 1538223 SP 2015/0141136-3
Decisão:15/02/2017
DJE DATA:21/02/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:09/03/2016
..DTPB:
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