STJ 2012.01.56228-6 201201562286
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido.
Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da
Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
SUSTENTOU ORALMENTE: DR. LEONARDO AFONSO PONTES (P/PACTE)
Data da Publicação
:
10/10/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 249732
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
JOEL ILAN PACIORNIK
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:007210 ANO:1984
***** LEP-84 LEI DE EXECUÇÃO PENAL
ART:00066 INC:00002
..REF:
Sucessivos
:
HC 352323 SP 2016/0079318-7 Decisão:22/11/2016
DJE DATA:28/11/2016
..SUCE:
HC 290902 SP 2014/0061451-4 Decisão:20/10/2016
DJE DATA:28/10/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:10/10/2016
..DTPB:
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